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COMO VOTAR em Portugal

Em Portugal, as eleições europeias vão realizar-se a 26 de maio de 2019. A partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas têm direito de voto. Verificadas certas condições, é possível votar no estrangeiro.

A data das eleições europeias em Portugal ainda não foi oficialmente marcada. Compete ao Presidente da República, ouvido o Governo e tendo em conta as disposições europeias aplicáveis, marcar a data das eleições com uma antecedência de 60 dias. Atendendo a que, segundo a legislação nacional, as eleições só podem realizar-se ao domingo ou dia feriado, as próximas eleições europeias terão lugar a 26 de maio.

Os eleitores em Portugal devem votar na assembleia de voto que corresponda à área da sua residência.

Para saber onde votar, consulte a sua comissão recenseadora (Junta de Freguesia), este portal ou envie uma SMS para 3838, escrevendo a mensagem RE <espaço> número de identificação civil <espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD.

Exemplo: RE 1234567 19820803

Em Portugal, pode exercer o direito de voto a partir dos 18 anos.

Em 2019, os eleitores elegem 21 eurodeputados, ou seja, o mesmo número do que nas eleições de 2014.

O recenseamento é oficioso e automático para maiores de 17 anos, quer residam em Portugal quer no estrangeiro, desde que sejam portadores de Cartão de Cidadão.

Caso tenha recentemente mudado de residência, verifique aqui se foi feita a atualização automática da sua inscrição no recenseamento.

Se tem Cartão de Cidadão, a inscrição no recenseamento é automática.

Deve ser portador do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) ou qualquer outro documento oficial que contenha a sua fotografia atualizada (Passaporte ou Carta de Condução, etc.).

Não. O voto é exercido direta e presencialmente pelo eleitor. Porém, podem votar antecipadamente em mobilidade todos os eleitores recenseados no território nacional que nele pretendam exercer o seu direito de voto.Também podem exercer o voto antecipado os eleitores doentes internados e os reclusos.

Consulte a informação disponibilizada pela Comissão Nacional de Eleições

Em certas condições de deslocação temporária no estrangeiro, também é possível votar antecipadamente nas representações diplomáticas portuguesas.

Consulte a informação disponibilizada pela Comissão Nacional de Eleições.

Não. O voto é exercido presencialmente.

Sim, pode. Deve inscrever-se previamente na comissão recenseadora (junta de freguesia) correspondente ao domicílio indicado no seu título de residência.

Nas eleições europeias, todo o território nacional constitui um único círculo eleitoral, o que significa que os cidadãos votam nas mesmas listas de candidatos, independentemente do lugar onde residam.

Segundo a legislação portuguesa, não há um limite mínimo.

Segundo a legislação europeia aplicável, todos os Estados-Membros devem aplicar sistemas eleitorais que garantam a representação proporcional, o que significa que o número de eurodeputados eleitos por cada partido depende dos votos obtidos pelo partido.

Portugal adotou o sistema de listas fechadas, o que não permite aos eleitores alterar a ordem dos candidatos na lista.

Os partidos políticos e as coligações de partidos políticos que desejem concorrer às eleições europeias devem apresentar as suas listas de candidatos no Tribunal Constitucional, até ao 41º dia anterior ao da eleição.

As listas são afixadas à porta do Tribunal Constitucional e publicadas por editais afixados à porta das câmaras municipais. No dia das eleições, as listas são novamente publicadas por editais afixados à porta e no interior das assembleias de voto.

A informação por país está disponível em inglês e na(s) língua(s) do país selecionado.


Como posso votar noutros países?

A informação por país está disponível em inglês e na(s) língua(s) do país selecionado.
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